Número 54 (2019)!
É com grande satisfação que o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro vem apresentar o número 54 da Revista Direito, Estado e Sociedade, referente ao primeiro semestre de 2019.
Neste volume contamos com artigos contendo pesquisas de vasta gama temática, sendo todas vinculadas às áreas de concentração do Programa. Esperamos que a leitura dos artigos publicados nesta edição seja de grande valia à comunidade acadêmica e jurídica, propiciando novos debates e discussões. Não podemos deixar de aproveitar a oportunidade para agradecer aos autores, pareceristas e leitores da Direito, Estado e Sociedade, que permitem que a cada número sejam publicadas novas e instigantes pesquisas.
As autoras Amanda Alves Souza e Thaís Lemos dos Santos propõem discutir o processo de autonomização do judiciário na Itália, na França e no Brasil, buscando compreender a influência desse processo no aumento do poder dos juízes e sua atuação no campo político, tendo como base a literatura de Werneck Vianna e Garapon. Trata ainda da autonomia do judiciário e o fato desta ter se desenvolvido a partir do próprio juiz e não somente de um sistema de justiça.
Em Bases neuronales de la moralidad humana, o autor convidado Añibal Monasterio Astobiza apresenta a neurociência cognitiva apontando que um grupo de redes neurais estão comprometidas com a cognição moral. Com a introdução de um instrumento notacional formal, o autor propõe um modelo dos requisitos necessários da conduta moral para ser julgada como propriamente moral. E, por fim, emprega essa discussão ao Direito.
Em sequência, no artigo O desastre radiológico do césio 137: lições após 30 anos da sua ocorrência, Berta Schumann e Juliane Berwig trazem reflexões sobre a tragédia envolvendo o césio 137 em Goiás. Após reconstruírem o histórico do evento, as autoras apontam para os fatores que potencializaram o risco de um acidente e mostram como esses fatores recomendam uma atuação judicial diferente daquela que se colocou frente ao desastre.
Elísio Augusto Velloso Bastos e João Gabriel Conceição Soares analisam o surgimento de um novo constitucionalismo latino-americano em que sujeitos historicamente excluídos e vulnerabilizados são finalmente incluídos. Para tal, utilizam como referenciais a sociologia das ausências e emergências, e apontam uma nova titularidade do Poder Constituinte a partir da inserção jurídicas desses sujeitos.
Já Helena Wrasse e Fabiana Spengler, em A ressignificação do paradigma estatal em tempos de globalização, exploraram alguns pontos referentes à globalização e como ela interfere nas fronteiras estatais. As autoras questionam se existem possibilidades sociais que, nesse contexto de reconfiguração estatal, apresentam-se viáveis.
Em Os Mecanismos de Indução ao Cumprimento do Direito Internacional no Contexto da Internacionalização do Direito, Fernando Lopes Elias aborda a questão do cumprimento das normas de direito internacional no atual contexto de internacionalização dos direitos. Para tanto, analisa as formas tradicionais e contemporâneas como mecanismos de cumprimento das regras internacionais, destacando inclusive, os papéis das cortes internacionais nesse processo.
Em seu artigo, Fernando Sérgio Tenório de Amorim e Ricardo Schneider Rodrigues propõem a utilização da tecnologia na resolução de litígios envolvendo a administração pública. Em particular, os autores propõem a aplicação da resolução online de litígios às disputas envolvendo o dever de transparência do Estado. Através de um cuidadoso estudo da tecnologia e do ordenamento jurídico nacional, é apresentada uma proposta que leva em consideração as particularidades do direito processual civil brasileiro e dos direitos materiais em jogo.
Em Smart cities and personal data: balancing innovation, technology and the law, Jesús Manuel Niebla Zatarain oferece uma revisão da regulação das cidades inteligentes em diferentes jurisdições. O autor chama atenção, simultaneamente, para os aspectos positivos relacionados ao uso da tecnologia na governança municipal e para os potenciais riscos envolvendo dados pessoais.
Julia Maurmann Ximenes, por sua vez, apresenta uma análise da judicialização das políticas públicas assistenciais, em particular o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Propõe um exame tridimensional — social, jurídico e de gestão — da tensão entre a gestão administrativa e o controle judicial de políticas públicas. Para tal, aprecia o conteúdo do discurso da jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização da Justiça Federal na judicialização do BPC, entre os anos 2009 e 2016.
Em Mediação Comunitária: Uma Contribuição na Busca pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável no Estado do Ceará, Lilia Maia Sales e Gabriela Lima apresentam uma importante discussão acerca da mediação comunitária como um instrumento estratégico para se concretizar direitos humanos fundamentais, especialmente aqueles previstos pela ONU em seu “Objetivos do Desenvolvimento Sustentável” (ODS). Partindo da experiência implantada no Estado do Ceará, as autoras demonstram a viabilidade e importância desse instrumento face ao que determinam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
No artigo seguinte, A Busca da efetividade do acordo de Paris, Luciane Araujo, Miguel Cordeiro Neto e Elida Seguin analisam o Acordo de Paris, com vistas à busca de sua efetividade. O estudo conclui que o Acordo de Paris necessita tornar-se efetivo para possibilitar a própria continuidade de vida na Terra. Para tanto, é necessário reforçar a educação ambiental para promover a transformação dos atores, bem como possibilitar a participação de todos.
Em sua contribuição, Taylisi de Souza Corrêa Leite apresenta as políticas econômicas do período da Era Vargas, tal como seu projeto de industrialização, a fim de apontar que Getúlio Vargas adotou uma política econômica heterodoxa. Seu objetivo central trata-se de demonstrar que a positivação de direitos para as mulheres entre as décadas de 1930 e 1940 esteve inserida no projeto varguista de desenvolvimento.
Por fim, na última seção da Revista, apresentamos os Resumos das Dissertações e Teses já defendidas no primeiro semestre de 2019, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Teoria do Estado e Direito Constitucional.
Desejamos a todos uma excelente leitura.
Para ler a edição, clique aqui.
Equipe Direito, Estado e Sociedade
