A epidemia da precarização: quarentena, EaD e trabalho docente

Por Ricardo Normanha

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A recomendação de suspensão progressiva das atividades em instituições de ensino seguido pelo fechamento obrigatório das escolas impôs uma mudança brusca na rotina de estudantes, famílias e professores. A necessidade de suspensão das atividades escolares e acadêmicas fez com que diversas instituições, públicas e privadas nos diferentes níveis de ensino, optassem pela continuidade das atividades à distância, on-line, remota, EaD e outras variantes.

Uma primeira e rápida observação das manifestações que surgem nas redes sociais, no posicionamento dos sindicatos e associações de docentes de universidades públicas e privadas indicam que na maior parte das vezes, essa opção tem sido feita de forma improvisada, sem estrutura, sem preparação e formação dos docentes, impondo um novo regime de trabalho, precário e com significativa extensão da jornada de trabalho, além do processo que torna cada vez mais nebuloso o limite entre a esfera do trabalho e a esfera privada. Esta adoção forçada do regime de atividades à distância assinala um impacto nas configurações do trabalho docente e aponta no sentido de um processo de precarização do trabalho.

Diante disso, é preciso compreender como a pandemia do Covid-19 e, mais especificamente, a necessidade de isolamento físico e o consequente fechamento das instituições de ensino impactaram na organização do trabalho docente e nas dinâmicas familiares e na redefinição das relações entre professores e suas respectivas instituições de ensino. Há que se ressaltar que estas relações são experimentadas de maneira distinta quando se observa o ensino público e o ensino privado, bem como quando se toma como referência os diferentes níveis de ensino. Atenta-se também para o fato de que nem todas as instituições adotaram o regime de ensino à distância, optando, entre outras medidas, pela antecipação das férias ou recesso escolar e que estas medidas também promovem alterações significativas nas questões mencionadas acima.

Na rede privada, a adoção do regime de trabalho domiciliar e a imposição do uso do Ensino Remoto tem se mostrado bastante precária do ponto de vista das ferramentas disponíveis e da formação dos professores para o uso destas metodologias. O que se observa é a improvisação como tônica deste processo e a completa ausência de mecanismos que garantam condições dignas de trabalho para os professores. Sem escolha, docentes da educação básica e superior estão se desdobrando para dar conta de preparar materiais alternativos e gravar videoaulas tendo disponível apenas seus próprios e precários equipamentos.

Ainda que algumas escolas de educação básica e instituições de ensino superior da rede privada disponham de plataformas digitais, geralmente ligadas aos sistemas de ensino apostilado, na prática, as atividades domiciliares dependem quase que exclusivamente do esforço individual de cada professor e partem da premissa que alunos e docentes dispõe de todos os recursos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas.

Aqui somam-se diversos fatores que contribuem para um processo real de degradação das condições de trabalho e precarização da profissão docente.

Decisões não passam pelos professores

Em primeiro lugar, via de regra, o corpo docente é excluído do processo decisório no interior das instituições de ensino privadas e as medidas adotadas durantes a suspensão das atividades presenciais não seguiram caminho diferente. A opção pela transposição forçada das aulas presenciais para alternativas grosseiras de ensino à distância não contou com a participação efetiva dos professores. Diante disso, da noite para o dia, professores se viram obrigados a aprender a usar ferramentas digitais as mais diversas, abriram canais no Youtube e descobriram na marra opções de softwares e sites que auxiliam no desenvolvimento de videoaulas.

Pressupostos: acesso à internet, ferramentas e formação específica

Nesse sentido, ao adotarem de forma arbitrária o regime de trabalho domiciliar para professores e as atividades de ensino à distância, as instituições de ensino partem do pressuposto que alunos e professores tem acesso aos equipamentos e ferramentas necessários para a condução das atividades, que todos os envolvidos dispõem de acesso à internet de boa qualidade, e que as famílias dos alunos estão aptas a acompanharem o processo de ensino-aprendizagem dos alunos de modo a garantir a eficiência do ensino. A premissa é de que os docentes possuem formação específica em metodologias de ensino à distância ou que, no mínimo, poderiam adquirir tal conhecimento de maneira rápida e instantânea.

No entanto, estas premissas são falsas. Não se pode pressupor o acesso à internet e às diferentes ferramentas e equipamentos digitais nem por parte dos alunos e, muito menos por parte dos professores, mesmo considerando o universo restrito das instituições privadas de ensino. No que toca a questão da formação específica em metodologias de ensino à distância, a premissa das instituições de ensino reflete as necessidades impostas pela lógica da ideologia neoliberal incrustrada no campo da educação de que o processo de ensino-aprendizagem se baseia na ideia de que os indivíduos são responsáveis pelo próprio aprendizado e que a educação deve propiciar apenas as ferramentas para que os indivíduos aprendam a aprender.

Ressalta-se ainda o fato de que as plataformas digitais, tanto aquelas destinadas ao ensino à distância quanto à produção e exibição de conteúdos audiovisuais, como o Youtube, por exemplo, não são plenamente intuitivas. Mesmo as plataformas dos sistemas de ensino apostilado requerem por parte dos professores aprendizado contínuo e exigir que professores, que no cotidiano da sala de aula não lançam mão dessas ferramentas, passem a usá-las de forma intensiva de um dia para o outro é força-los a exercer sua profissão em condições de trabalho precárias.

Dinâmica familiar e domiciliar

Como se sabe, as medidas restritivas de dinâmica social e a quarentena obrigatória não atingiu apenas as instituições de ensino. Muitos outros setores se viram obrigados a paralisar as atividades e a adotarem o home office. Neste sentido, famílias inteiras passaram a ter que permanecer em casa durante todo o dia, compartilhando e reorganizando tempos e espaços na dinâmica domiciliar.

São muitos os estudos que indicam que a prática do home office, ou teletrabalho, implica em novas configurações das relações entre a esfera profissional e a esfera domiciliar, tornando cada vez mais borradas as fronteiras entre casa, família e trabalho. Se estas implicações já são observadas em diversos setores profissionais que acompanham a tendência de transferência do trabalho para o espaço do domicílio, como as atividades ligadas às Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) e em contextos considerados normais, é possível perceber que estes impactos podem ser ainda mais agudos quando consideramos a imposição do home office sem planejamento, preparo e de uma hora para outra em meio à mais grave crise que nossa sociedade enfrenta nas últimas décadas.

Há que se ressaltar que as mudanças nas dinâmicas das famílias exigem também a reconfiguração da divisão das atividades domésticas. O fato de famílias inteiras estarem 24 horas por dia em casa, faz com que as tarefas domésticas dobrem ao mesmo tempo em que estas famílias não possam contar com a ajuda de outras pessoas. Para os professores que têm filhos, acrescenta-se o fato de que eles — os filhos — também estão em casa e, muitas vezes, tendo que acompanhar as atividades de ensino à distância de suas escolas.

À falta de estrutura para a realização do trabalho remoto, soma-se a necessidade de muitas famílias de dividirem os parcos recursos de que dispõem. Se uma família possui apenas um computador com acesso à internet em casa, ele precisará ser dividido por cônjuges, filhos e demais moradores da casa, todos submetidos a este regime de trabalho domiciliar. Além disso, nem todos os lares possuem um espaço próprio e apropriado para a realização de atividades profissionais e o professor que precisa realizar suas tarefas de ensino à distância tem que fazer da sua sala um estúdio para gravação de suas videoaulas.

A determinação do trabalho em domicílio para os professores revela que não há uma distinção clara entre o espaço de trabalho e o espaço doméstico, entre o horário de trabalho e o horário de descanso ou para o desempenho de outras atividades, entre o papel social de profissional docente e o papel de membro da família, pai, mãe, marido, esposa.

Jornada de trabalho

A tecnologia, ao contrário de libertar os indivíduos das extenuantes jornadas de trabalho, trouxeram maior submissão do tempo ao trabalho. A conectividade possibilitou aos empregadores e gestores das empresas o acesso à totalidade do tempo dos trabalhadores, ultrapassando os limites das jornadas de trabalho tradicionais. Isso quer dizer que, os trabalhadores conectados às redes sociais da empresa, sobretudo por meio dos aplicativos de mensagens, estão 24 horas por dia, disponíveis para receber recados, solicitações e cobranças das empresas. Essa realidade já é cotidiana em diversos setores profissionais e, é claro, entre os professores da rede privada de ensino.

Com as medidas de isolamento físico e a suspensão das atividades presenciais nas instituições de ensino, o contato das escolas com os professores por meio dos aplicativos se intensificou e o quadro se mostra ainda mais grave para aqueles professores que estão submetidos ao regime de trabalho domiciliar. Conectados 24 horas por dia, os professores estão disponíveis para o trabalho ao longo de todo o dia, sempre tentando dar conta das diferentes demandas das escolas.

Além disso, o tempo de preparo e execução das tarefas relacionadas ao Ensino Remoto tende a ser maior se comparadas às atividades presenciais. Mesmo que se considere o tempo de deslocamento casa-escola, a prática cotidiana dos professores permite uma melhor organização do tempo de trabalho combinando as horas em sala de aula, reuniões e o tempo de preparo das aulas, elaboração e correções de atividades e provas. No home office improvisado e forçado, os professores ainda precisam se desdobrar para conseguirem combinar o preparo teórico dos conteúdos e a elaboração de textos, esquemas, slides e videoaulas. Como dito anteriormente, a ausência de formação específica para lidar com as metodologias de Ensino Remoto e a precariedade das ferramentas, equipamentos e acesso à internet, impõe aos professores uma jornada de trabalho, além de mais longa, também mais extenuante.

Os relatos nas redes sociais apontam para uma rotina de trabalho em que se tem hora para começar, mas não há previsão de quando ela pode terminar. Neste sentido, combina-se a este prolongamento das jornadas de trabalho, a necessidade dos professores estarem online em horários determinados, acessando as mais diversas plataformas para atender os alunos em tempo real. Mais uma vez, está pressuposta aqui a possiblidade de acesso a internet de boa qualidade nos domicílios de professores e alunos, além do conhecimento para o manejo das ferramentas digitais.

Múltiplas dimensões da precarização do trabalho

Diante do exposto, fica claro que o processo de precarização do trabalho docente está em ritmo acentuado desde o início da quarentena e da suspensão das atividades presenciais nas instituições escolares. Este processo revela uma combinação de múltiplas situações de precariedade. A começar pela precariedade das alternativas improvisadas de ensino à distância, baseada em ferramentas cuja funcionalidade demandam conhecimentos e formação específicos. As condições para a realização das atividades domiciliares também se dão de forma precária, com equipamentos improvisados, inadequados e sem espaço específico e próprio para o desempenho do trabalho dos professores. A pressão por parte das instituições para que os professores produzam os conteúdos e a exigência de estarem sempre conectados manifestam a degradação das condições de trabalho e a dilatação do tempo de trabalho no ambiente doméstico.

A situação se torna ainda mais grave quando levamos em conta que os impactos deste processo estão articulados com o desgaste físico e emocional proporcionado pela própria pandemia. O aumento acentuado dos casos de contaminação pelo Covid-19, bem como dos registros de mortes relacionados à doença e a necessidade do isolamento físico associados a condução política desastrosa de Bolsonaro, a despeito das medidas protetivas dos Estados e municípios, têm provocado sérios abalos na saúde mental de muitas pessoas e os casos de ansiedade e estresse tem sem tornado comuns nesse período. Neste sentido, vale destacar que a intensificação do trabalho dos professores por meio do uso das tecnologias de ensino à distância somada à pressão pela entrega de materiais e conteúdos e cumprimento de prazos e ao assédio promovido pelas instituições de ensino ganham contornos específicos e ainda mais delicados diante do cenário de degradação da saúde mental propiciado pela pandemia.

Abandonados à própria sorte, sem amparo das instituições de ensino, das secretarias de educação e, muitas vezes, até dos sindicatos, os professores encontram-se em uma situação de isolamento que vai além da quarentena obrigatória. Isolados enquanto trabalhadores e indivíduos, se veem obrigados a aprender a lidar com novas ferramentas do dia para a noite.

Ao mesmo tempo, professores são responsabilizados pela continuidade do ano letivo sem prejuízos, forçados a manter uma aparente normalidade, ainda que o cenário seja de absoluta exceção. Neste sentido, o trabalho docente assume uma dimensão empreendedora. Cabe ao profissional, a despeito da situação atípica provocada pela pandemia e da sua própria exclusão do processo de decisão sobre a continuidade das atividades à distância, manejar todos os parcos recursos disponíveis para fazer o possível e o impossível para garantir o processo de ensino-aprendizagem na medida em que as instituições de ensino e, sobretudo, o Estado, por meio do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, se isentam desta responsabilidade.

O que fica nítido é a manutenção da lógica mercantil da educação. Em detrimento das condições de trabalho e de vida dos profissionais da educação e da qualidade do ensino ofertado, prevalece nas instituições privadas a necessidade de honrar contratos — em outras palavras, a necessidade de entregar o produto/mercadoria que foi contrato.

É preciso, portanto, clarificar a dimensão atípica do momento que estamos vivendo. Reconhecer que nos encontramos em um estado de exceção sem precedentes em nossa história é fundamental para compreendermos a gravidade do momento. Se a política de isolamento físico continuar seguindo a toada irresponsável de Bolsonaro e da lógica do mercado que minimizam a seriedade da situação, estaremos prestes a nos deparar com cadáveres sendo empilhados nas ruas, como já acontece em alguns países. E a educação não pode ficar alheia a tudo isso. Os profissionais da educação não podem continuar suas atividades à distância como se nada estivesse acontecendo.

A duração deste quadro ainda é imprevisível, mas ao que tudo indica, não será superado tão cedo. De agora em diante é preciso pensar em formas alternativas de minimizar os prejuízos, tanto do ensino, como das condições de vida de professores, alunos e todos os profissionais da educação.

Cabe ao Estado afiançar uma política que viabilize a estabilidade nos empregos, a manutenção dos salários e dos direitos trabalhistas da classe docente, promovendo meios de garantir a saúde física e emocional dos professores, estudantes, familiares e de toda a sociedade.

Sobre o autor:

Ricardo Normanha é Doutor em Ciências Sociais pela Unicamp, Professor Substituto do IFSP — Campus Pirituba e Pesquisador Colaborador do GEPEDISC/FE-Unicamp.

O blog da Revista Direito, Estado e Sociedade publica textos de autores convidados. As opiniões expressas nesses posts não representam, necessariamente, a opinião do periódico e de sua equipe editorial.

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Revista Direito, Estado e Sociedade

Revista organizada, desde 1991, pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio, com o objetivo de divulgar intervenções interdisciplinares e inovadoras.